Durante os séculos de escravidão no Brasil vários políticos, intelectuais e religiosos se posicionaram contra a escravidão (embora a Igreja Católica, na maior parte do tempo, não tenha se manifestado publicamente contra a escravização de negros).
Muitos movimentos e rebeliões durante os períodos colonial e imperial também questionaram, em algum momento, a escravidão como: a Conjuração Baiana (1798), a Confederação do Equador (1824) e a Revolta dos Malês (1835).
(Documento de compra e venda de escravos)
Os próprios negros escravizados, apesar das difíceis condições em que viviam, criaram várias formas de lutar e resistir à escravidão, uma das mais significativas e comentadas foram as fugas para quilombos, que eram povoados/ comunidades formadas por escravos fugidos (negros e indígenas) e outros pessoas que precisavam de abrigo.
Após a Independência do Brasil a crítica à escravidão por parte de políticos, intelectuais e artistas (alguns negros) aumentou. Alguns questionavam a escravidão por questões morais, outros indicavam que a escravidão mostrava o atraso da economia brasileira (a maioria dos países do ocidente já havia extinguido formalmente a escravidão).
Uma série de leis abolicionistas foi aprovada ao longo do século XIX:
- Lei Eusébio de Queirós (1850), que extinguia o Tráfico Atlântico de escravos;
- Lei do Ventre Livre (1871), que declarava livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei;
- Lei do Sararaiva-Cotegibe ou Lei dos Sexagenários (1885), garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.
Esse conjunto de leis, a intensificação da fuga para os quilombos durante as últimas décadas do século XIX e o apoio à causa abolicionista de nomes importantes como Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Castro Alves fez com a abolição se tornasse quase inevitável na década de 1880.
Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às pressões e a princesa Isabel de Bragança assinou a lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. A decisão desagradou aos fazendeiros, que exigiam indenizações pela perda de "seus bens". Como não as conseguiram, aderiram ao movimento republicano.
O fim da escravatura, porém, não melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar ou uma profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão social. Ainda hoje, a população negra no Brasil luta pelo fim do racismo (uma “herança” da escravidão no Brasil) e por direitos iguais.
Assim, a libertação dos escravos negros no Brasil em 13 de maio de 1888 não deve ser lembrada como um “ato de bondade” da princesa Isabel, nem como um ato isolado. Ela fez parte de um conjunto de lutas pelo abolicionismo e deve ser lembrada como mais um momento das lutas da população afrodescendente no Brasil. Lembrar o 13 de maio é lembrar-se dessas lutas e se comprometer com o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação.
(Reparem como o texto da lei é simples e não oferece nenhuma "compensação" aos ex-escravos:
"Declara extinta a escravidão no Brasil:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.")
Bom, sugiro aos/às estudantes da E. M. Albertina Alves do Nascimento que comentem o texto e contribuam para explicar alguns termos e leis que aparecem no texto. Que tal pesquisar e comentar mais sobre as leis abolicionistas? Ou fazer uma pequena biografia de algum dos abolicionistas? Ou, então, falar sobre um quilombo? Bom trabalho…
