quarta-feira, 9 de maio de 2012

Qual o significado histórico (ou quais os significados históricos) do 13 de maio?

A assinatura da Lei Áurea de 13 de maio de 1988, que extinguiu a escravidão negra no Brasil (a escravidão indígena já havia sido proibida no século em 1755 na administração de Marquês de Pombal), pode ser entendida como desfecho de um processo abolicionista que começou muito antes.
Durante os séculos de escravidão no Brasil vários políticos, intelectuais e religiosos se posicionaram contra a escravidão (embora a Igreja Católica, na maior parte do tempo, não tenha se manifestado publicamente contra a escravização de negros).
Muitos movimentos e rebeliões durante os períodos colonial e imperial também questionaram, em algum momento, a escravidão como: a Conjuração Baiana (1798), a Confederação do Equador (1824) e a Revolta dos Malês (1835).


(Documento de compra e venda de escravos)
Os próprios negros escravizados, apesar das difíceis condições em que viviam, criaram várias formas de lutar e resistir à escravidão, uma das mais significativas e comentadas foram as fugas para quilombos, que eram povoados/ comunidades formadas por escravos fugidos (negros e indígenas) e outros pessoas que precisavam de abrigo.
Após a Independência do Brasil a crítica à escravidão por parte de políticos, intelectuais e artistas (alguns negros) aumentou. Alguns questionavam a escravidão por questões morais, outros indicavam que a escravidão mostrava o atraso da economia brasileira (a maioria dos países do ocidente já havia extinguido formalmente a escravidão).
Uma série de leis abolicionistas foi aprovada ao longo do século XIX:
- Lei Eusébio de Queirós (1850), que extinguia o Tráfico Atlântico de escravos;
- Lei do Ventre Livre (1871), que declarava livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei;
- Lei do Sararaiva-Cotegibe ou Lei dos Sexagenários (1885), garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.
Esse conjunto de leis, a intensificação da fuga para os quilombos durante as últimas décadas do século XIX e o apoio à causa abolicionista de nomes importantes como Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Castro Alves fez com a abolição se tornasse quase inevitável na década de 1880.
Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rendeu-se às pressões e a princesa Isabel de Bragança assinou a lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. A decisão desagradou aos fazendeiros, que exigiam indenizações pela perda de "seus bens". Como não as conseguiram, aderiram ao movimento republicano.
O fim da escravatura, porém, não melhorou a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar ou uma profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não mudou sua condição subalterna nem ajudou a promover sua cidadania ou ascensão social. Ainda hoje, a população negra no Brasil luta pelo fim do racismo (uma “herança” da escravidão no Brasil) e por direitos iguais.
Assim, a libertação dos escravos negros no Brasil em 13 de maio de 1888 não deve ser lembrada como um “ato de bondade” da princesa Isabel, nem como um ato isolado. Ela fez parte de um conjunto de lutas pelo abolicionismo e deve ser lembrada como mais um momento das lutas da população afrodescendente no Brasil. Lembrar o 13 de maio é lembrar-se dessas lutas e se comprometer com o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação.


(Reparem como o texto da lei é simples e não oferece nenhuma "compensação" aos ex-escravos:
"Declara extinta a escravidão no Brasil:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.")


Bom, sugiro aos/às estudantes da E. M. Albertina Alves do Nascimento que comentem o texto e contribuam para explicar alguns termos e leis que aparecem no texto. Que tal pesquisar e comentar mais sobre as leis abolicionistas? Ou fazer uma pequena biografia de algum dos abolicionistas? Ou, então, falar sobre um quilombo? Bom trabalho…

3 comentários:

Joelma Paulino disse...

Porque ninguém comenta, ninguém debate? Aposto que se fosse um texto falando sobre algum assunto "Banal", dariam mais importância,
comentariam e iriam ficar antenados nas novidades aqui propostas. Ás vezes perdemos a oportunidade de saber um pouco mais sobre determinado assunto, por falta de interesse. Por diversas vezes o conhecimento bate na nossa porta e não estamos nem aí...Por isso o Brasil não vai para frente, falta cultura, conhecimento e vontade de aprender mais. Vamos refletir mais sobre os assuntos aqui proposto, não vale ponto galera, vale conhecimento e esse nunca é demais. Único bem que levamos para o resto da vida é a sabedoria...Valeu...Essa é a minha opinião inestimável....hahaha

Rodrigo Vieira disse...

Falou bonito Joelma, no País em que vivemos pornografias e coisas futeis falam mais alto e chamam mais atenção! Triste viver num País assim, deixa a gente cabisbaixo até! Mas ainda bem que ainda restam leitores como vc... rs! Parabéns a Érica pelo texto!

Gostei do destaque: Não vale ponto, vale conhecimento! Funk , pornografia, e coisas fúteis passam, conhecimento é a unica virtude que levamos a vida toda!

Ana Carolina 3ºb disse...

Èrica parabéns pelo texto !!
desculpe estar comentando somente agora estava sem tempo mas achei muito interessante o que você escreveu no texto, e é assim incrível que num país possa existir tanto preconceito tanta divisão...
... somos todos iguais independente da cor,da raça e ou ate mesmo de diferentes classes sociais.
se fossemos parar para pensar como os negros sofreram na escravidão...
... isso é uma injustiça pois somos todo iguais, e não é só porque algumas pessoas são negras que devemos trata-los de outra forma. essa foi a minha opinião e espero que pessoas reflitam como seria ruim se fossem tratados diferentes.
bjs boa noite !!!